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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento...Segundo o art. 6º da Constituição...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica estabelecida, em todas...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

: "Art. (...)...O art. 2° da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, passa a vigorar acrescido dos...devidos pelos contribuintes: I - nos casos...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...informou que enviará equipes para vistoriar os postes e verificar as formas de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso...

Art. 2º A Campanha Escola Mais Segura tem como finalidade promover debates entre...Art. 3º A Campanha consiste na promoção de palestras, fóruns,...

Art. 2º Cada biblioteca pública deverá disponibilizar, no mínimo, um exemplar da...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...

Art. 6º Sa~o atribuic¸o~es gerais do cargo de Professor de Educac¸a~o Superior: I...percentual mínimo do corpo docente em regime integral,...

O art. 10, inciso VII, da Lei Distrital n° 4949, de 15 de outubro de 2012, passa...a vigorar acrescido da seguinte alínea: ...

Eis o inteiro teor da proposição: Art. 1º....Art. 6º As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta lei...