CLDF

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º.

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º.

em dez anos a data limite de instalação das entidades a serem regularizadas, de 2006...pelo relator, para que os valores dos imóveis considerem o ano da ocupação, e não...

autores informam que essas importâncias já se encontram no Decreto Legislativo n°...Parece-me desnecessária também a fundamentação para o art. 1º,...

. 6º da Lei nº 8.666/1993, conforme o art. 1° e parágrafo único....especificação, a preferência é pela empreitada por preço global.“ Os artigos 5º...

a vigorar acrescida do art. 9º-A e dos §§ 1º, 2º e 3º: “Art. 9º-A....superior fixado em ato do Secretário de Estado de Economia do Distrito...

Art. 2º Os sistemas de videomonitoramento deverão ser compostos por câmeras de alta...resolução, com capacidade de gravação contínua,...