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Emenda (Modificativa) - 1 - CEOF - (256435)
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20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de...
Parecer - 2 - CAS - (270043)
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13/11/2024 21:39Anexo - Cancelado - CTMU - (69894)
17/11/2024 16:41Lei - SELEG - (47106)
17/11/2024 18:51Parecer - 2 - CCJ - (271735)
13/11/2024 18:541732155761992-Anexo - Requerimento N. 1392023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137
20/11/2024 23:22Emenda (Modificativa) - 18 - CAF - (260440)
02/12/2024 13:41Redação Final - SELEG - (300829)
29/05/2025 12:29Projeto de Lei - (149021)
02/12/2024 14:06Publicação - LEI Nº 7.445/2024, EM 05/03/2024, NO DCL. - SELEG - (112657)
20/11/2024 19:03Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259808)
13/11/2024 20:38Parecer - 2 - CCJ - (264336)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (112154)
17/11/2024 07:36Art. 4º A comunicação prévia de que trata o art. 1º será realizada pela autoridade...Art. 6º O...
1731551190529-Emenda (Substitutivo) - 7 - CCJ - (244861).pdf
13/11/2024 23:26Emenda (Modificativa) - 119 - SELEG - (260528)
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17/11/2024 12:01Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo emenda N°...Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de...
Anexo - II - SERP-GDF - (35369)
17/11/2024 21:46Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273152)
13/11/2024 18:53PL 2169/2001
12/11/2024 22:47REGULAMENTA O ART. 223, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS
Projeto de Lei - (112073)
17/11/2024 07:36Mensagem - nº 148/2022 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (43274)
17/11/2024 19:36Mensagem - Nº 88/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.034, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112213)
17/11/2024 07:35Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (312712)
30/09/2025 17:10Quarta Secretaria PARECER Nº , DE 2025 - MD Da MESA DIRETORA sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO...NEGREIROS I - RELATÓRIO Submete-se à apreciação da Mesa Diretora o...