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Art. 6º A prova testemunhal pode ser substituída por ata notarial, quando o depoimento...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...

O art. 6º dispõe que os demais parâmetros de ocupação do solo estão estabelecidos...O art. 7º autoriza a reversão dos...

os incisos II e IV do § 1º do art. 1º....Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Índice...Art. 6º Para a divulgação dos...

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O art. 1º define o escopo da norma e conceitua o etarismo como qualquer forma de...O art. 6º trata da inclusão educacional...