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Projeto de Lei - 532/2019 - (143067)
17/11/2024 02:15Emenda (Modificativa) - 4 - CDDHCLP - (252877)
13/11/2024 22:13Redação Final - SELEG - (240725)
13/11/2024 21:36Emenda (Substitutivo) - 2 - CEOF - (246903)
13/11/2024 23:10‘Catadores do DF estão há três meses sem salário’, denuncia Magno
15/04/2025 18:52Tramita na Casa o projeto de lei complementar n° 64/2025, de autoria do próprio Félix
Meio Ambiente Gabriel Magno Fábio FelixRedação Final - SELEG - (240936)
13/11/2024 21:35Parecer - 3 - CEOF - (271900)
13/11/2024 18:53Emenda (Subemenda) - 7 - CAF - (260572)
13/11/2024 20:33Emenda (Substitutivo) - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 1758/2021 - (82690)
18/11/2024 11:542765/2022 SUBSTITUTIVO N° - CCJ (Do Sr....Dê-se ao Projeto de Lei n° 2765, de 2022, a seguinte redação: PROJETO DE LEI...
Parecer - 1 - CESC - (262111)
13/11/2024 20:17Mensagem - Nº 170/2025-GP - SELEG - (313429)
10/10/2025 07:59Lei - Nº 7.319, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - Publicação DODF - Promulgação Emendas 114 e 311 - SELEG - (98690)
17/11/2024 10:15Parecer - 3 - CCJ - (267712)
13/11/2024 19:36Mensagem - Nº 83/2025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301381)
05/06/2025 08:14Parecer - 2 - CCJ - (272770)
13/11/2024 18:53Projeto de Decreto Legislativo - 403/2018 - (234260)
15/11/2024 12:08Emenda (Supressiva) - 2 - SELEG - (258173)
13/11/2024 20:48Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (244839)
13/11/2024 23:26Folha de Votação - 2º TURNO APROVADO - SELEG - (34731)
17/11/2024 21:49Mensagem - nº 350/2021 - Sanção autógrafo - SELEG - (16140)
18/11/2024 14:53Indicação - 2422/2019 - (167211)
15/11/2024 19:11Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (126760)
18/11/2024 11:10Parecer - 1 - CCJ - (272880)
13/11/2024 18:52Redação Final - CCJ - (108561)
20/02/2025 20:04Art. 5º Incumbe ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Emenda - 2 - CEOF - (44826)
17/11/2024 19:16n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Suprima-se a inclusão do § 9° do art. 73-A, da Lei Complementar nº 769, de 30 de...junho de 2008, trazida pelo...