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Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 668/2023 - (312069)
22/09/2025 16:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (312142)
23/09/2025 12:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Projeto de Lei - (24491)
17/11/2024 23:54Chico Vigilante) Dispõe sobre a inclusão da "Semana do Cerrado”, prevista nas Leis n°...Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua...
Lei - LEI N° 2.402, DE 15 DE JUNHO DE 1999 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (279429)
04/12/2024 12:51Mensagem - Nº 107 /2024-GP - Lei º 7.471, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112230)
17/11/2024 07:351751019362480-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674).pdf
27/06/2025 07:16Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (120685)
20/11/2024 17:381731541106222-Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259845).pdf
13/11/2024 20:381732149297912-Publicação - Lei N° 72432023 com veto - DODF - SELEG - (69534).pdf
20/11/2024 21:34Parecer - 1 - CEOF - (26909)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ é exigência do...
Publicação - Lei N° 7143/2022 - DODF - SELEG - (43839)
17/11/2024 19:33Parecer - 2 - CCJ - (271606)
13/11/2024 18:57Nota Técnica - 1 - SELEG - (124755)
20/11/2024 16:54CAPÍTULO X DA PREJUDICIALIDADE Art. 175....Art. 176....Resolução n° 167, de 2000, consolidada...
PELO 21/2011
10/11/2024 18:37IV, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART.... 221, ACRESCENTANDO O ART. 221-A E O ART. 221-B, ALTERANDO OS ARTIGOS 222, 223,
Redação Final - DCL , 7 de junho de 2024 - SELEG - (124033)
20/11/2024 16:55Projeto de Lei - 719/2019 - (144186)
17/11/2024 01:55Requerimento - 1114/2019 - (217410)
14/11/2024 01:14Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81521)
17/11/2024 14:18Lei - Lei Complementar 264/1999 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (22887)
18/11/2024 00:29Mensagem - nº 156/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43457)
17/11/2024 19:341731839759069-Mensagem - Nº 137 2024-GP - Lei º 7.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112175).pdf
17/11/2024 07:351731890007169-Anexo - VII - SERP-GDF - (35856).pdf
17/11/2024 21:33Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259874)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (300829)
29/05/2025 12:29Mensagem - nº 205/2022 - Veto Parcial - SELEG - (48056)
18/11/2024 14:071731941671561-Publicação - DCL Nº 166, Brasília, sexta-feira, 4 de agosto de 2023 - CTMU - (82877).pdf
18/11/2024 11:54Redação Final - CCJ - (81395)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de...