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15/11/2024 22:27Mensagem - Nº 168/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (116618)
17/11/2024 07:03Mensagem - Nº 146/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (113528)
17/11/2024 07:27Emenda (Aditiva) - 443 - SACP - Aprovado(a) - (315409)
24/10/2025 15:13onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025: "Art...moradia digna, direito este amparado pela legislação vigente, especialmente pelo...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (331117)
29/04/2026 15:32Robério Negreiros RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Os órgãos da...
Emenda (Modificativa) - 22 - CDESCTMAT - (255055)
02/12/2024 13:42Emenda (Aditiva) - 4 - CAF - (251637)
13/11/2024 22:35Redação Final - CCJ - (316953)
07/11/2025 06:52Art. 6º É facultado ao poder público celebrar parcerias com organizações da sociedade...Art. 8º Incumbe ao Poder Executivo...
Mensagem - Nº 279/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108554)
17/11/2024 08:15Projeto de Lei - (327829)
25/03/2026 14:56Art. 3º O art. 39 da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, passa a vigorar com a...desta Lei, poderá ser majorada, por...
Emenda (Substitutiva) - 5 - CEC - Não apreciado(a) - (291977)
04/04/2025 11:46Art. 6º O Poder Executivo será responsável pela fiscalização do cumprimento desta...Art. 7º O Poder Executivo...
Parecer - 2 - CAF - (263254)
13/11/2024 20:07Requerimento - Cancelado - (281930)
20/02/2025 21:02Não há previsão no documento normativo federal referente à Saúde Mental (Portaria n°...Instituída em 2018 por meio da Resolução CNS nº 588, a...
Emenda (Aditiva) - 459 - SACP - Rejeitado(a) - (315435)
24/10/2025 15:13onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025: “Art...moradia digna, direito este amparado pela legislação vigente, especialmente pelo...
Parecer - 2 - CCJ - (263976)
13/11/2024 20:00Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (299342)
22/05/2025 14:22O art. 1º da proposição estabelece que os estabelecimentos privados de educação e..., e o art. 6°, a de revogação das disposições contrárias....Na...