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Projeto de Lei - (293233)
14/04/2025 12:01Redação Final - - SELEG - (135177)
17/11/2024 04:26Emenda (Modificativa) - 10 - CEOF - (243852)
13/11/2024 23:38Publicação - LEI Nº 7.442/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113399)
20/11/2024 18:431731539890483-Parecer - 2 - CCJ - (261855).pdf
13/11/2024 20:181732163452493-Mensagem - nº 3282021 - Sancionado com veto - SELEG - (15021).pdf
21/11/2024 01:301731882918809-Redação Final - DCL - SELEG - (43391).pdf
17/11/2024 19:35Publicação - Lei N° 7094/2022 - DODF de 01/04/2022 edição extra B - SELEG - (38583
17/11/2024 20:57Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (103074)
17/11/2024 09:31microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Parecer - 1 - CDDHCLP - (264687)
13/11/2024 19:58Parecer - 1 - CEOF - (271159)
13/11/2024 18:58Publicação - Lei N° 7169/2022 - publicada no DODF de 21/07/2022 - SELEG - (47721)
17/11/2024 18:471731832807060-Projeto de Lei - (129109).pdf
17/11/2024 05:40Redação Final - SELEG - (240389)
13/11/2024 21:39Anexo - SELEG - (8577)
21/11/2024 03:15Mensagem - nº 261/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11376)
18/11/2024 02:37Parecer - 3 - CCJ - (270817)
13/11/2024 19:12Parecer - 2 - CCJ - (270824)
13/11/2024 19:121731856663806-Anexo - Demonstrativo de Caixa e Restos a Pagar (art. 4º LDO) - SERP-GDF
17/11/2024 12:17Proc - (25212)
17/11/2024 23:51Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (68384)
20/11/2024 21:55. 175 da Constituição Federal, prevê que: Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe...(Redação dada pela Resolução nº...
Publicação - DCL Nº 171, Brasília, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 - CTMU - (83741)
17/11/2024 14:08Publicação - DCL Nº 171, Brasília, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 - CTMU - (83747)
18/11/2024 11:46PELO 86/2017
11/11/2024 17:52Acrescenta dispositivo ao art. 223 da Lei Orgânica do Distrito Federal.