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SUBemenda (DE REDAÇÃO) (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) À EMENDA MODIFICATIVA N°...fazia referência ao inciso II do art. 3º, quando o correto...

Art. 2º....Art. 6º A certificação concedida proporcionará ao salão o direito ao uso do...

O art. 1º define o escopo da norma e conceitua o etarismo como qualquer forma de...O art. 6º trata da inclusão educacional...

Art. 2º O programa descrito nessa lei abrangerá a implementação de infraestrutura...Art. 6º Caberá ao Poder Executivo...