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Publicação - DODF - Lei nº 7.771, de 27 de novembro de 2025 - SELEG - (320708)
28/11/2025 13:11Publicação - DODF - Lei nº 7.770, de 27 de novembro de 2025 - SELEG - (320707)
28/11/2025 12:57Publicação - DODF - Lei nº 7.769, de 27 de novembro de 2025 - SELEG - (320705)
28/11/2025 12:20Emenda (Modificativa) - 42 - CAS - (255423)
13/11/2024 21:09Emenda (Aditiva) - 29 - CAS - (255410)
13/11/2024 21:09Emenda (Modificativa) - 71 - CEOF - (250529)
13/11/2024 22:36Emenda (Subemenda) - 2 - CCJ - (243722)
13/11/2024 23:39Parecer - 2 - CAS - (266991)
13/11/2024 19:37Parecer - 3 - CCJ - (266555)
13/11/2024 19:40Projeto de Lei Complementar - 141/2018 - (236142)
15/11/2024 11:42Emenda (Aditiva) - 57 - CDESCTMAT - (260479)
02/12/2024 13:41Mensagem - Nº 188/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (123493)
20/11/2024 16:58Moção - (302847)
17/06/2025 17:48Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com fundamento no art...Analista; Edson Lobato – Pesquisador aposentado, agraciado com o World Food Prize em...
Emenda (Aditiva) - 20 - SELEG - (254777)
02/12/2024 13:42Emenda (Aditiva) - 3 - CCJ - (255360)
13/11/2024 21:09Emenda (Modificativa) - 54 - CESC - (245078)
13/11/2024 23:26Indicação - 3253/2020 - (171346)
15/11/2024 18:06Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (279918)
04/12/2024 12:53Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (279919)
04/12/2024 12:53Parecer - 1 - CAS - (270960)
13/11/2024 19:11Parecer - 2 - CCJ - (29089)
17/11/2024 23:00, DE 2021 - ccj Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei n....Nesse sentido, encontra amparo no art. 32, § 1º, c/c...
Emenda (Substitutiva) - 396 - SACP - Rejeitado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (315390)
24/10/2025 14:01Substitui-se os § § 1º, 2º e 3º do Art. 51 e o caput do Art. 51, do Projeto de Lei...Complementar, para a seguinte redação:...
Requerimento - (57148)
21/11/2024 00:06Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Nos termos do art...JUSTIFICAÇÃO De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei...
Redação Final - CEOF - (42605)
20/02/2025 21:02dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
Requerimento - 1427/2020 - (218943)
14/11/2024 01:01Emenda (Supressiva) - 1 - SELEG - (257190)
13/11/2024 21:01Mensagem - Nº 252/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108328)
17/11/2024 08:16Parecer - 1 - CESC - (269588)
13/11/2024 19:14Emenda (Modificativa) - 2 - CCJ - (256525)
13/11/2024 21:01Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (102949)
17/11/2024 09:31. 64, II, “b” e art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223), com tramitação em.... 216 a 223, os projetos de leis...