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Parecer - 1 - CAS - (25856)
17/11/2024 23:36Em relação ao art. 3º, a proposta destaca a necessidade de comprovação da natureza...Por fim, os art. 5º e 6º preveem que...
Emenda (Aditiva) - 25 - CAF - Aprovado(a) - (124267)
20/11/2024 16:54Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ” Acrescenta-se ao art...Complementar os incisos XI a XXIII, com a seguinte redação, adequando-se onde couber: ...
Redação Final - SELEG - (238566)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - 443/2019 - (142536)
17/11/2024 02:32Requerimento - 1302/2020 - (218342)
14/11/2024 01:04Designação de Relator - GMD - (134882)
18/11/2024 10:45Designação de Relator - MD - (278542)
29/11/2024 17:33Redação Final - SELEG - (238717)
13/11/2024 23:45Projeto de Lei - (24392)
18/11/2024 00:07ser realizado nas dependências das instituições mencionadas no art. 1º ou, caso...Art. 5º Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei...
Emenda (Modificativa) - 1 - CDDHCLP - (254519)
13/11/2024 22:13Parecer - 2 - CEPELO - (272820)
13/11/2024 18:53Redação Final - SELEG - (242863)
13/11/2024 21:24Emenda (Subemenda) - 18 - SELEG - (254370)
13/11/2024 22:13Projeto de Lei - 701/2019 - (144078)
17/11/2024 01:56Indicação - 2182/2019 - (166034)
15/11/2024 19:40Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - Parecer CAS - PLC 22/2023 - (101029)
20/11/2024 19:47. art. 65, I, “c” e "d"), para análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64..., II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63,...