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Mensagem - Nº 33/2025-GP - SELEG - (295564)
09/05/2025 08:14Mensagem - Nº 395/2024-GP - SELEG - (280596)
06/12/2024 12:28Projeto de Lei - (49819)
17/11/2024 18:14Art. 6º Os espaços previstos no art. 1° desta Lei devem comportar, no mínimo, 30...Art....
Parecer - 1 - CCJ - (270755)
13/11/2024 19:12Indicação - 1255/2019 - (160524)
15/11/2024 21:05Parecer - 1 - CEOF - (269163)
13/11/2024 19:15Parecer - 1 - CCJ - (271724)
13/11/2024 18:54Publicação - DODF - Lei nº 7.712, de 17 de junho de 2025 - SELEG - (303663)
25/06/2025 11:44Redação Final - SELEG - (243527)
13/11/2024 23:39Emenda (Aditiva) - 6 - SELEG - (256542)
13/11/2024 21:01Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (249646)
13/11/2024 22:51Indicação - 398/2019 - (155672)
15/11/2024 22:27Mensagem - Nº 230/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126615)
20/11/2024 11:43Emenda (Modificativa) - 2 - SELEG - (255148)
02/12/2024 13:42Redação Final - SELEG - (239871)
13/11/2024 21:44Publicação - DCL - SELEG - (55826)
18/11/2024 13:26Parecer - 2 - CEOF - (270001)
13/11/2024 19:13Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (98577)
17/11/2024 10:16O art. 2º estabelece os objetivos fundamentais do programa, quais sejam: Promover...O art. 6º atribui à Secretaria de...
Redação Final - Seleg - SELEG - (37083)
17/11/2024 21:16Projeto de Lei - (84924)
17/11/2024 13:52. 59 da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (310786)
29/09/2025 11:29Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 2º O art. 10 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012,...
Emenda (Subemenda) - 2 - CAF - (260143)
13/11/2024 20:37Emenda (Substitutiva) - 1 - CS - (251719)
13/11/2024 22:32Indicação - (14610)
21/11/2024 01:32A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...
Indicação - (25450)
17/11/2024 23:50A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...
Indicação - 1918/2019 - (164473)
15/11/2024 19:58Indicação - 1121/2019 - (159722)
15/11/2024 21:21Indicação - 755/2019 - (157640)
15/11/2024 21:55Indicação - 397/2019 - (155666)
15/11/2024 22:27Projeto de Lei - (304105)
25/06/2025 11:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...