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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 18/2019 - (238067)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (109975)
20/11/2024 19:04Art. 4º A suspensão do benefício da saída temporária não se aplica aos presos que...Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90...
Emenda (Modificativa) - 87 - CAF - Rejeitado(a) - (124145)
20/11/2024 16:55. 88, inciso IV, do Projeto de Lei Complementar nº 41/2024: “Art. 88....Como se sabe, a moradia é direito social garantido pelo art....
Mensagem - Nº 188/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (123493)
20/11/2024 16:58Publicação - DCL - SELEG - (55826)
18/11/2024 13:26Projeto de Lei - (52485)
17/11/2024 17:37Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....no artigo 227, a Constituição também reconhece o direito à educação nos artigos...
Projeto de Decreto Legislativo - 502/2010 - (234569)
15/11/2024 12:06Requerimento - (221983)
02/12/2024 13:44Projeto de Lei - (84924)
17/11/2024 13:52. 59 da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Requerimento - 1265/2020 - (218159)
14/11/2024 01:05Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (63771)
20/11/2024 22:39de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....II - VOTO DO RELATOR Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete...De acordo com...
Projeto de Lei - (281986)
04/02/2025 12:04A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 2º O programa tem por finalidade a fomentação da...
Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (327576)
25/03/2026 14:47A proposição estabelece, em seu art. 1º, a instituição da Carteira de Identificação...Já o art. 5º trata da regulamentação pelo Poder...
Emenda (Aditiva) - 6 - SELEG - (256542)
13/11/2024 21:01Portaria GMD - 23/2022 - GTS - (34545)
17/11/2024 22:03Portaria GMD - 23/2022 - GTS - (34544)
17/11/2024 22:03Indicação - 1887/2019 - (164287)
15/11/2024 19:59Parecer - 3 - CCJ - (265933)
13/11/2024 19:48Requerimento - 3670/2018 - (225761)
15/11/2024 13:28Emenda (Substitutiva) - 1 - CS - (251719)
13/11/2024 22:32Emenda (Aditiva) - 20 - SELEG - (254777)
02/12/2024 13:42Redação Final - SELEG - (240533)
13/11/2024 21:38Parecer - 2 - CCJ - (29089)
17/11/2024 23:00, DE 2021 - ccj Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei n....Nesse sentido, encontra amparo no art. 32, § 1º, c/c...