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Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (80155)
20/02/2025 20:37Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Monitorar e garantir o cumprimento, no Distrito Federal, da Lei Federal nº...
1732165870123-Mensagem - nº 2982021 - GAG Sanção - SELEG - (13198).pdf
21/11/2024 02:11Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 27/2020 - (238120)
13/11/2024 21:54Parecer - 1 - CEOF - (26927)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF...
Parecer - 3 - CCJ - (270817)
13/11/2024 19:12Parecer - 5 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (121340)
20/11/2024 17:18O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes.... 6º do PL...
Projeto de Lei - 589/2019 - (143407)
17/11/2024 02:14Proc - (307655)
01/09/2025 15:48Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (314571)
21/10/2025 11:41Emenda (Modificativa) - 20 - SELEG - (243862)
13/11/2024 23:38Ofício - Cancelado - CTMU - (68700)
20/11/2024 21:37Parecer - 2 - CCJ - (270824)
13/11/2024 19:121731941711309-Publicação - DCL Nº 162, Brasília, terça-feira, 1 de agosto de 2023 - CTMU - (82592).pdf
18/11/2024 11:551731948182042-Ofício - Nº 55762022 - CACISERP - SELEG - (54705).pdf
18/11/2024 13:43Projeto de Lei - (59917)
20/11/2024 23:22Art. 6º O não pagamento do valor da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal.... 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de...
1731882918809-Redação Final - DCL - SELEG - (43391).pdf
17/11/2024 19:35Emenda (Subemenda) - 37 - CAF - (260459)
02/12/2024 13:411731896398678-Mensagem - nº 3952021 - Veto parcial Rejeitado -Art.52 - SELEG - (26843
17/11/2024 23:191731839758319-Mensagem - Nº 130 2024-GP - Lei º 7.462, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112182).pdf
17/11/2024 07:35Proc - (290307)
20/03/2025 14:20Estatuto - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (59869)
20/02/2025 20:02integrada por um terço dos Deputados Distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Discutir medidas que atuem no efetivo cumprimento da Lei nº 3.877, de 26 de...
Projeto de Lei - 451/2019 - (142584)
17/11/2024 02:321731844220122-Redação Final - Republicação - Cancelado - SELEG - (106484).pdf
17/11/2024 08:501731844304246-Redação Final - SELEG - (106017).pdf
17/11/2024 08:51Indicação - (50384)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...A matéria encontra respaldo na Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...
Ofício - Nº 2616/2024 - CACI/SERP - CFGTC - (129747)
17/11/2024 05:391731822628743-Projeto de Lei - 2232019 - (141222).pdf
17/11/2024 02:50Lei - Nº 6.456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (67509)
17/11/2024 16:51Parecer - 3 - CAF - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (82825)
18/11/2024 11:54O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes...Art. 6º...