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Proc - (273943)
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Emenda (Aditiva) - 1 - CDESCTMAT - (249200)
13/11/2024 22:52Projeto de Lei Complementar - (74656)
17/11/2024 15:24Art. 6º Compete ao Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa do Distrito Federal: ......CAPÍTULO IV DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA...
Mensagem - Nº 195/2024-GP - SELEG - (124811)
18/11/2024 11:14Emenda (Modificativa) - 5 - SELEG - (260146)
13/11/2024 20:37Projeto de Lei Complementar - 134/2009 - (236113)
15/11/2024 11:43Requerimento - 1534/2020 - (219466)
14/11/2024 01:01Redação Final - Republicação - SELEG - (319110)
18/11/2025 10:41Publicação - DCL - Redação Final - Republicação - SELEG - (319283)
19/11/2025 07:43Emenda (Supressiva) - 7 - SELEG - (250370)
13/11/2024 22:36Publicação - GMD - (61319)
17/11/2024 17:17Designação de Relator - GMD - (70229)
20/11/2024 21:16Designação de Relator - GMD - (65927)
18/11/2024 12:34Designação de Relator - Cancelado - GMD - (63796)
20/11/2024 22:39Designação de Relator - GMD - (101616)
17/11/2024 09:50Projeto de Lei - (52485)
17/11/2024 17:37Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....no artigo 227, a Constituição também reconhece o direito à educação nos artigos...
Emenda - 2 - PLENARIO - (41197)
17/11/2024 20:086.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...O inciso II do art. 10 do PL 2558/2022...