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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30420)
17/11/2024 22:26Redação Final - SELEG - (242805)
13/11/2024 23:39Nota Técnica - 1 - SELEG - (98034)
17/11/2024 10:30Art. 6º....Art. 6º - Esta Lei possui vigência temporária, pelo período de seis meses,...
Mensagem - Nº 318/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (280341)
05/12/2024 09:47Publicação - DCL Nº 228, Brasília, segunda-feira, 17 de outubro de 2024 - CTMU - (137885)
17/11/2024 03:39Redação Final - SELEG - (239932)
13/11/2024 21:44Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (290549)
24/03/2025 07:23Emenda - 41 - CEOF - (46284)
17/11/2024 18:56Publicação - DCL n° 119 - CTMU - (77374)
20/11/2024 20:32Parecer - 4 - CCJ - (272783)
13/11/2024 18:53Parecer - 2 - CCJ - (36168)
17/11/2024 21:32. 6º, caput da Carta Constitucional, constitui dever do Estado e direito subjetivo...Para ilustrar a questão, lembramos: a Resolução nº 2, de 2012,...
Projeto de Lei - (6832)
18/11/2024 03:09. 18 da Lei Federal nº 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como aquela que esteja...Art. 6º A consolidação do benefício...
Decreto Legislativo - N° 2.382/2022 - SELEG - (54644)
18/11/2024 13:43Emenda (Modificativa) - 9 - CAF - (260431)
02/12/2024 13:41Projeto de Lei - 818/2008 - (144772)
17/11/2024 01:40Parecer - 3 - CDESCTMAT - (268049)
13/11/2024 19:35Despacho - 3 - SELEG - (108522)
17/11/2024 08:15disposições estabelecidas no Regimento Interno - RI desta Casa de Leis, instituído pela Resolução...n° 167, de 2000, e consolidado pela...
Mensagem - Nº 403/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284353)
17/02/2025 10:18Mensagem - Nº 049/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110185)
18/11/2024 11:33Mensagem - Nº 60/2023-GP - Comunicado de Veto - Cancelado - SELEG - (67842)
20/11/2024 21:56Mensagem - Nº 60/2023-GP - Comunicado de Veto - SELEG - (68271)
20/11/2024 21:55Anexo - Cancelado - CTMU - (70624)
17/11/2024 16:41Redação Final - CCJ - (11427)
20/02/2025 20:09de urgência constantes da Seção IV, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.... 10-A, § 1º, III, da Lei federal nº 11.340, de 2006; V – a...
Redação Final - CCJ - (68155)
20/02/2025 20:02. 6º A cidadania da mulher, direito fundamental da República nos termos do art. 1º...O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...