CLDF

emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Emenda ao Projeto de Resolução...Insira-se o seguinte inciso XVI ao art. 57:...

., com fulcro no §1º do art. 74 da LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa...exposição de motivos, o Governador asseverou que vetou especificamente inciso III do...

O art. 2º estabelece que todo paciente de Covid-19 que necessitar de internação e...O art. 4º estabelece que a assistência ao paciente poderá ser...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito...Art. 6º As despesas decorrentes da...

insere-se claramente no âmbito da proteção e defesa do consumidor, nos termos do art.... 5º, XXXII, da Constituição Federal, bem como às garantias estabelecidas no...

efetivo e/ou de ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal. § 6º...Art. 6º A composição da Comissão de...