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Moção - (279468)
04/12/2024 12:52Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art...Altas Habilidades de Exatas em Brazlândia, atende alunos de diferentes...
Redação Final - SELEG - (243443)
13/11/2024 23:39Parecer - 3 - CCJ - (263579)
13/11/2024 20:06Projeto de Lei - 78/2019 - (140353)
17/11/2024 03:06Emenda (Aditiva) - 51 - SELEG - (250229)
13/11/2024 22:37Redação Final - - SELEG - (316988)
07/11/2025 08:00Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (325518)
03/03/2026 16:30Art. 6º É vedado o início do atendimento quando: I - os dados de identificação do...Art. 12 Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - (108879)
17/11/2024 08:15Art. 6º O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao estabelecimento público...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...
Indicação - 2151/2019 - (165859)
15/11/2024 19:40Indicação - 1534/2019 - (162177)
15/11/2024 20:35Parecer - 4 - CCJ - (265269)
13/11/2024 19:55Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (324238)
03/02/2026 16:38social, alinhada aos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana (art...A prioridade em atendimentos (art. 3º), processos...
Parecer - 1 - CAS - (271380)
13/11/2024 18:58Requerimento - (221213)
02/12/2024 14:03Parecer - 1 - CESC - (267197)
13/11/2024 19:37Redação Final - SELEG - (238975)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (240275)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (238571)
14/11/2024 04:26Projeto de Lei - 168/2019 - (140893)
17/11/2024 02:52Emenda - 1 - CEOF - (44823)
17/11/2024 19:16n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Adite-se o seguinte art. 3°, renumerando-se os demais: “Art. 3° Fica...