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Projeto de Decreto Legislativo - 22/2007 - (232401)
15/11/2024 12:39Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (324238)
03/02/2026 16:38social, alinhada aos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana (art...A prioridade em atendimentos (art. 3º), processos...
Emenda (Aditiva) - 2 - GMD - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - (326274)
11/03/2026 13:50Vice-Presidência emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT) Ao Projeto de Resolução...Acrescente-se ao art. 1º os seguintes...
Projeto de Lei - 645/2007 - (143739)
17/11/2024 01:58Indicação - 2864/2019 - (169420)
15/11/2024 18:38Indicação - 2942/2019 - (169801)
15/11/2024 18:36Indicação - 2655/2019 - (168375)
15/11/2024 18:53Indicação - 2321/2019 - (166723)
15/11/2024 19:24Indicação - 2269/2019 - (166469)
15/11/2024 19:26Indicação - 1667/2019 - (162974)
15/11/2024 20:30Indicação - 2975/2019 - (169958)
15/11/2024 18:35Projeto de Lei - (108879)
17/11/2024 08:15Art. 6º O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao estabelecimento público...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...
Parecer - 1 - CS - (264749)
13/11/2024 19:58Anexo - ANEXO IV B4 - CEOF - (81981)
17/11/2024 14:16Redação Final - SELEG - (240095)
13/11/2024 21:43Anexo - GAB DEP DANIEL DONIZET - (25606)
17/11/2024 23:37Projeto de Lei - (89579)
17/11/2024 12:47Art. 2º Para efeito desta Lei, considera-se: I – estabelecimentos de podologia:...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Redação Final - SELEG - (240150)
13/11/2024 21:43Publicação - DCL Nº 30, Brasília, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 - CTMU - (109688)
20/11/2024 19:05Publicação - DCL Nº 30, Brasília, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 - CTMU - (109686)
20/11/2024 19:05Publicação - DCL Nº 30, Brasília, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 - CTMU - (109685)
18/11/2024 11:33Projeto de Lei - (54248)
18/11/2024 13:45A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica vedada, no âmbito...Art. 2º Considera-se assédio virtual no trabalho, para os fins...