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12/03/2025 10:22Projeto de Lei - (54887)
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 109/2018 - (238327)
13/11/2024 21:54Emenda (Aditiva) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (327796)
24/03/2026 17:21de Emenda Ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2026, renumerando-se os demais: Art...exigência de nível superior para o ingresso em seus quadros através do acréscimo do §...
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (333956)
25/05/2026 09:25Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (333952)
25/05/2026 09:21Indicação - 1127/2019 - (159758)
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17/11/2024 12:33A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° Fica concedido o Título...de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias...
Indicação - 2880/2019 - (169500)
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Projeto de Decreto Legislativo - 22/2019 - (232404)
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Projeto de Lei - 944/2020 - (145523)
17/11/2024 01:37Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (331121)
29/04/2026 15:32Dayse Amarilio RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º As instituições de saúde...