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Publicação - DCL n.º 36, de 18 de fevereiro de 2025 - Designação de Relatoria CTMU - CTMU - (285172)
18/02/2025 10:23Designação de Relator - cdc - CDC - (285665)
18/02/2025 17:08Designação de Relator - cdc - CDC - (285656)
18/02/2025 17:02Lei - GAB DEP PEPA - (324733)
09/02/2026 09:54Designação de Relator - Cancelado - CAS - (38733)
17/11/2024 20:56Designação de Relator - Cancelado - CAS - (38732)
17/11/2024 20:56Designação de Relator - Cancelado - CAS - (38730)
17/11/2024 20:56Requerimento - 283/2019 - (213268)
14/11/2024 01:45Indicação - 1127/2019 - (159758)
15/11/2024 21:21Indicação - 936/2019 - (158639)
15/11/2024 21:38Indicação - 14773/2018 - (205545)
14/11/2024 02:58Redação Final - SELEG - (243294)
13/11/2024 23:39Publicação - DODF - Lei nº 7.714, de 17 de junho de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (303646)
25/06/2025 11:44Regimento Interno
09/05/2012 09:47Federal (CDC/CLDF) e as competências que lhe são atribuídas foram criadas por meio da Resolução
Texto estaticoIndicação - 2316/2019 - (166698)
15/11/2024 19:25Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (325518)
03/03/2026 16:30Art. 6º É vedado o início do atendimento quando: I - os dados de identificação do...Art. 12 Esta Lei entra em vigor na...
Publicação - DCL Nº 185, Brasília, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 - CTMU - (86048)
17/11/2024 13:37Publicação - DCL Nº 185, Brasília, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 - CTMU - (86049)
17/11/2024 13:37Publicação - DCL Nº 185, Brasília, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 - CTMU - (86050)
17/11/2024 13:37Emenda (Aditiva) - 1 - SACP - Não apreciado(a) - Deputada Doutora Jane - (316213)
03/11/2025 13:17Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei o art. 5º os §§ 1º, 2º e 3º, que passam...a vigorar com a seguinte redação: ...