CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Os empregados públicos...Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua...

O art. 1º efetivamente concede a honraria e o art. 2º abriga a cláusula de vigência...legalidade, a proposição em análise deve atender aos...

e o art. 2º abriga cláusula de vigência....legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela Resolução.... 2º da...

ALTERA DISPOSITIVOS LEI Nº 3.825, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO

O art. 1º efetivamente concede a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios...

de Emenda Ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2026, renumerando-se os demais: Art...exigência de nível superior para o ingresso em seus quadros através do acréscimo do §...

individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...CAPÍTULO IV-A DO INCENTIVO ECONÔMICO Art....

Art. 3º Campanhas de conscientização e educação no trânsito devem ser promovidas...Art. 6º O Poder Executivo deve motivar...

Art. 2º É assegurada a implementação automática do art. 13, parágrafo único, da Lei...Art. 6º...

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário....vestígios em cena de crimes, bem...

Federal asseverou que o veto parcial deu especificamente aos arts. 3º, 4º, 5º e 6º...devido atendimento aos preceitos constitucionais, legais e infralegais dispostos no...