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PR 87/1997
13/11/2024 04:20ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
PLC 134/2009
10/11/2024 21:10ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 27 DE JUNHO DE 2000.
Mensagem - nº 158/2021- Sanção - SELEG - (6101)
18/11/2024 03:22Publicação - DCL n.º 36, de 18 de fevereiro de 2025 - Designação de Relatoria - CTMU - (285183)
18/02/2025 10:31Publicação - DCL n.º 36, de 18 de fevereiro de 2025 - Designação de Relatoria - CTMU - (285177)
18/02/2025 10:28Publicação - DCL n.º 36, de 18 de fevereiro de 2025 - Designação de Relatoria CTMU - CTMU - (285172)
18/02/2025 10:23Designação de Relator - cdc - CDC - (285665)
18/02/2025 17:08Designação de Relator - cdc - CDC - (285656)
18/02/2025 17:02Indicação - 14773/2018 - (205545)
14/11/2024 02:58Projeto de Lei - (11484)
21/11/2024 02:32A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º As escolas de ensino do...Art. 4º O descumprimento pelas instituições privadas do...
Emenda (Supressiva) - 3 - CDC - (246233)
13/11/2024 23:16Portaria GMD - 121/2026 - GTS - (329499)
07/04/2026 07:25Portaria GMD - 121/2026 - GTS - (329498)
07/04/2026 07:24Portaria GMD - 121/2026 - GTS - (329500)
07/04/2026 07:26Redação Final - SELEG - (243294)
13/11/2024 23:39Proc - (289594)
13/03/2025 14:19Requerimento - (19349)
18/11/2024 01:24. 77 da LODF: Art. 77....n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor..... 18 da Lei Federal n°...