CLDF

Acrescente-se o seguinte art. 291, entre os atuais arts. 290 e 291, ao Projeto de...Lei Complementar nº 78/2025, renumerando-se os demais dispositivos:...

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2006

se depreende da ementa abaixo colacionada: 'Unificação, pela Leí Complementar n°...§ 6º O servidor não poderá perceber cumulativamente o valor de...

com fundamento no artigo 60, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art.... 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e...

. 7º, inciso III, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha....O art. 4º consta a usual cláusula de vigência..... 65, I) e...

Art. 6º A Política Distrital para a População Migrante do Distrito Federal será implementada...Art. 9° Esta Lei entra em...

Art. 2º Fica assegurada, por todos os meios cabíveis, a proteção dos profissionais...Art. 6º As instituições de saúde...

a Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 6.261, de 29...voluntário é equivalente a R$ 760,00, por 8 horas de turno ou escala de trabalho. ... §...