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Publicação - DODF - Lei nº 7.635, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281680)
02/01/2025 07:29Publicação - Lei nº 7.634, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281700)
02/01/2025 14:58Mensagem - Nº 88/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.034, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112213)
17/11/2024 07:35Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (126768)
20/11/2024 11:42Mensagem - nº 292/2022 - GP Comunicado de Veto Rejeitado - SELEG - (54518)
18/11/2024 13:43Mensagem - Nº 267/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104104)
20/11/2024 12:45Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (328510)
27/03/2026 08:52Redação Final - SELEG - (241244)
13/11/2024 21:28Publicação - Lei Complementar N° 1003/2022 - DODF de 01/04/2022 extra Nº 28-B - SELEG
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (292446)
07/04/2025 08:00Anexo - Cancelado - CTMU - (69542)
20/11/2024 21:34Nota Técnica - 1 - Cancelado - CTMU - (68687)
18/11/2024 12:23Publicação - Lei N° 7109/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38490)
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7108/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38491)
17/11/2024 20:57Anexo - Cancelado - CTMU - (69237)
20/11/2024 21:35Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (244680)
13/11/2024 23:27Emenda - 16 - PLENARIO - (42057)
17/11/2024 20:046.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...Acrescente-se o § 6º ao...
Despacho - 1 - SELEG - (2108)
18/11/2024 04:10FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Parecer - 2 - CCJ - (270965)
13/11/2024 19:11Emenda (Modificativa) - 1 - CEOF - (243843)
13/11/2024 23:38Publicação - DCL - Decreto Legislativo n° 2706/2026 - SELEG - (339766)
06/07/2026 15:15Anexo - Emenda Destacada N° 12 - PLENARIO - (46710)
18/11/2024 14:26Redação Final - - SELEG - (277592)
15/11/2024 21:21Emenda (Modificativa) - 8 - CCJ - (248823)
13/11/2024 22:56Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (334207)
27/05/2026 15:40e entidades conveniadas, nos termos da Resolução n° 1.465, de 27 de junho de 2022...O art. 6º...
Parecer - 6 - CEOF - (264534)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - 954/2020 - (145583)
17/11/2024 01:37Projeto de Lei - (110073)
20/11/2024 19:04violência doméstica nos termos da lei federal nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da...Art. 6º O usuário pagará ao Estado as...
Parecer - 1 - CEOF - (26903)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ é exigência...