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Projeto de Lei Complementar - 24/2019 - (235545)
15/11/2024 11:48Redação Final - seleg - SELEG - (4427)
18/11/2024 03:40Parecer - 2 - 02 CCJ - SELEG - (11060)
21/11/2024 02:34Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - MD - (123886)
20/11/2024 16:56Redação Final - CCJ - (68103)
20/02/2025 20:07Art. 6º O não pagamento do valor da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...
Redação Final - SELEG - (243032)
13/11/2024 21:23Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (103274)
17/11/2024 09:30O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º abriga cláusula de vigência...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios...
Requerimento - 279/2019 - (213248)
14/11/2024 01:45Indicação - 3145/2019 - (170807)
15/11/2024 18:20Indicação - 2633/2019 - (168265)
15/11/2024 18:54Indicação - 202/2019 - (154499)
16/11/2024 23:05Redação Final - SELEG - (238816)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (242946)
13/11/2024 21:24Emenda (Aditiva) - 182 - SACP - Rejeitado(a) - (313614)
24/10/2025 07:22Acrescente-se os parágrafos ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar, com a seguinte...redação, renumerando-se os demais: (…) §6º O Poder Público...
Indicação - (129759)
17/11/2024 05:39A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...digno, seguro e confiável, conforme assegurado pela Constituição da República...
Mensagem - nº 554/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (31282)
17/11/2024 22:23Portaria GMD - 95/2026 - GTS - (327216)
19/03/2026 09:04Anexo - Portaria-GMD 95/2026– TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (327259)
19/03/2026 11:08Anexo - Portaria-GMD 95/2026– TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (327257)
19/03/2026 11:06Anexo - Portaria GMD 95/2026– TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (327269)
19/03/2026 11:32Parecer - 2 - CCJ - (271556)
13/11/2024 18:57Indicação - 1256/2019 - (160530)
15/11/2024 21:05Indicação - 842/2019 - (158131)
15/11/2024 21:53Indicação - 811/2019 - (157973)
15/11/2024 21:53Mensagem - Poder Executivo - Nº 211/2023 - GAG/SANÇÃO COM VETO PARCIAL - SELEG - (83335)
17/11/2024 14:08Redação Final - CCJ - (81656)
20/02/2025 20:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam proibidos o uso,...Art. 2º Ficam assim delimitados os locais adequados à prática de...
Projeto de Lei - (68884)
20/11/2024 21:37A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...Art. 6º Esta lei entra em vigor na data...
Projeto de Lei - (113498)
20/11/2024 18:43A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada, no âmbito...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...