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Redação Final - SELEG - (238705)
13/11/2024 23:45Indicação - 2462/2019 - (167411)
15/11/2024 19:10Emenda (Subemenda) - 4 - SELEG - (258687)
13/11/2024 20:40Anexo - IV - Cancelado - CEOF - (47461)
17/11/2024 18:51Publicação - GMD - (110076)
17/11/2024 08:10Publicação - GMD - (110074)
20/11/2024 12:40Publicação - GMD - (325997)
03/03/2026 14:36Projeto de Lei - 367/2019 - (142086)
17/11/2024 02:34Redação Final - SELEG - (242289)
13/11/2024 21:24Indicação - 808/2019 - (157955)
15/11/2024 21:53Anexo - Currículo - GAB DEP DELMASSO - (32953)
21/11/2024 00:47Redação Final - SELEG - (240201)
13/11/2024 21:39Emenda (Modificativa) - 373 - SACP - Rejeitado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (315282)
24/10/2025 13:52Dê-se ao inciso § 3º do art. 38, do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação...instituições para desenvolvimento sustentável, transparência e controle social. § 1º...
Anexo - Anexo das considerações sobre Receitas Tributárias (art. 4º LDO) - SERP-GDF
17/11/2024 12:17Redação Final - SELEG - (243502)
13/11/2024 23:39Requerimento - 1375/2020 - (218689)
14/11/2024 01:03Redação Final - DCL - SELEG - (38374)
17/11/2024 20:57Redação Final - DCL - SELEG - (38365)
17/11/2024 20:57Emenda (Substitutivo) - 2 - CESC - (253009)
13/11/2024 22:13Indicação - 469/2019 - (156098)
15/11/2024 22:26Projeto de Lei - (295812)
13/05/2025 14:12Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, detalhando...Art. 7º Esta Lei entra em...
Projeto de Decreto Legislativo - (279262)
04/12/2024 12:52A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...