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Projeto de Lei - (54157)
18/11/2024 13:45servidores especificados no art. 2°, I e II, da Lei n° 5.237, de 2013, aos ATIVOS...única com paridade remuneratória, tem nascedouro nas Emendas...
Redação Final - SELEG - (242710)
13/11/2024 21:24Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259862)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (241187)
13/11/2024 21:28Projeto de Lei - (131772)
17/11/2024 05:059.503, de 23 de setembro de 1997) e a Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
1731539823945-Parecer - 1 - CTMU - (262574).pdf
13/11/2024 20:17Requerimento - 359/2019 - (213647)
14/11/2024 01:43Anexo - Lei n. 1572 de 22_07_1997 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (75110)
17/11/2024 15:22Moção - 419/2009 - (227923)
14/11/2024 04:571731544114220-Redação Final - SELEG - (241230).pdf
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CCJ - (270781)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - 1361/2020 - (148014)
17/11/2024 00:46Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (316267)
03/11/2025 15:23Art. 2º São objetivos desta Resolução: I - proporcionar conhecimento aprofundado...Art. 3º O cumprimento dos objetivos...
Parecer - 2 - CCJ - (271160)
13/11/2024 18:581731875270258-Publicação - Lei N° 72062022 - DODF - SELEG - (58097).pdf
17/11/2024 17:27Publicação - Lei N° 7.077/2022 - DODF de 15/03/2022 - SELEG - (36004)
17/11/2024 21:32Mensagem - Nº 049/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110185)
18/11/2024 11:33Redação Final - CCJ - (11427)
20/02/2025 20:09de urgência constantes da Seção IV, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.... 10-A, § 1º, III, da Lei federal nº 11.340, de 2006; V – a...