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Lei - GAB DEP PEPA - (82425)
17/11/2024 14:13Lei - 4949 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (82989)
17/11/2024 14:13Anexo - Cancelado - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (84927)
17/11/2024 13:52Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (84926)
17/11/2024 13:52Lei - Cancelado - GAB DEP PEPA - (85578)
17/11/2024 13:38Lei - 4.949/2012 - GAB DEP ROOSEVELT - (89726)
17/11/2024 12:34Emenda (Subemenda) - 13 - SELEG - (257505)
13/11/2024 21:00Relatório de Veto - 1 - CCJ - (117340)
17/11/2024 06:46da Mensagem nº 107/2024-GAG/CJ, de 2 de abril de 2024, com fundamento no §1º do art.... 150, § 6º, da Constituição Federal - CF, reproduzido no...
Requerimento - 1280/2020 - (218234)
14/11/2024 01:05Indicação - 2775/2019 - (168975)
15/11/2024 18:51Redação Final - DCL - SELEG - (53316)
18/11/2024 14:01Emenda (Aditiva) - 6 - CEOF - (251439)
13/11/2024 22:35Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (320755)
03/12/2025 14:47Wellington Luiz RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 2°....de recursos de custeio próprios...
Redação Final - CCJ - (27956)
20/02/2025 20:38A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica incluída no calendário...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Parecer - 4 - CEC - Aprovado(a) - 129431 - (134808)
18/11/2024 10:45O art. 6º garante o tratamento na rede pública de saúde, bem como o acompanhamento...tais como: relevância, conveniência, necessidade e viabilidade...
Emenda (Modificativa) - 2 - CAF - (251635)
13/11/2024 22:35Indicação - 2196/2019 - (166104)
15/11/2024 19:39Indicação - 1284/2019 - (160693)
15/11/2024 21:04Portaria GMD - 46 - GTS - (58845)
20/11/2024 13:25Portaria GMD - 117/2023 - Aprova REQ 252/2023 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (64506)
20/11/2024 22:19Portaria GMD - 117/2023 - Aprova REQ 252/2023 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (64494)
18/11/2024 12:52Portaria GMD - 117/2023 - GTS - (63975)
18/11/2024 12:52Redação Final - CCJ - (321034)
03/12/2025 12:02Art. 3º Para o cumprimento do disposto nesta Lei, o poder público deve garantir:...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Redação Final - CCJ - (107439)
20/02/2025 20:07A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...Art. 2º A concessão da prestação dos serviços de que trata o...