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Parecer - 2 - CAS - (263044)
13/11/2024 20:14Projeto de Lei - 1331/2009 - (147830)
17/11/2024 00:46Anexo - Requerimento 3089/2022 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (34656)
17/11/2024 22:02Anexo - Requerimento 3089/2022 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (34652)
17/11/2024 22:02Redação Final - SELEG - (243284)
13/11/2024 23:40Redação Final - SELEG - (243342)
13/11/2024 23:39Emenda (Aditiva) - 7 - SELEG - (250456)
13/11/2024 22:36Projeto de Lei - (97905)
17/11/2024 10:30II – são acrescidos os §§ 6º e 7º ao art. 52 com a seguinte redação: Art. 52. (......) § 1º (...) §...
Emenda (Subemenda) - 13 - SELEG - (257505)
13/11/2024 21:00Portaria GMD - 34/2026 - GTS - (324806)
10/02/2026 06:11Portaria GMD - 60/2026 - GTS - (325935)
03/03/2026 06:06Portaria GMD - 60/2026 - GTS - (325934)
03/03/2026 06:05Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (306911)
19/09/2025 10:57Joaquim Roriz Neto RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n°...no art. 1º....Art....
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (300396)
04/09/2025 14:37O art. 1º concede a honraria e o art. 2º contém a cláusula de vigência....legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios...
Designação de Relator - GMD - (6017)
18/11/2024 03:23Indicação - 2775/2019 - (168975)
15/11/2024 18:51Publicação - GMD - (316430)
05/11/2025 08:16Publicação - GMD - (316414)
05/11/2025 08:02Parecer - 2 - CCJ - (266797)
13/11/2024 19:38Redação Final - DCL - SELEG - (53316)
18/11/2024 14:01Emenda (Aditiva) - 6 - CEOF - (251439)
13/11/2024 22:35Projeto de Lei - (32922)
21/11/2024 00:47Art. 6º Constituem obrigações das entidades destinadas ao tratamento de pessoas diagnosticadas...Art. 10. Esta Lei entra...