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Redação Final - SELEG - (243176)
13/11/2024 23:40Parecer - 3 - CESC - (270236)
13/11/2024 19:13Projeto de Lei - (305017)
07/08/2025 14:40A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei regulamenta a...Art. 6º A alíquota do imposto é de: I -...
Redação Final - SELEG - (240778)
13/11/2024 21:36Redação Final - SELEG - (23410)
18/11/2024 00:27Anexo - GMD - (15143)
21/11/2024 01:30Portaria GMD - 371/2024 - GTS - (128959)
20/11/2024 16:32Portaria GMD - 371/2024 - GTS - (128958)
17/11/2024 05:40Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (67584)
20/11/2024 21:57Em arremate, o art. 2º traz a cláusula de vigência....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido pela...
Redação Final - SELEG - (243425)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (243408)
13/11/2024 23:39Ato Espacos Culturais CLDF
23/05/2012 15:40Parecer - 5 - CAS - (262181)
13/11/2024 20:18Projeto de Lei - 615/2019 - (143563)
17/11/2024 02:13Parecer - 3 - CCJ - (266667)
13/11/2024 19:38REQ 422/2003
12/11/2024 19:54REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO...CHICO LEITE, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR EM TRAMITAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 68
Projeto de Lei - 219/2019 - (141198)
17/11/2024 02:50Projeto de Lei - (78626)
17/11/2024 14:56Art. 2º Os exames odontológicos preventivos serão realizados, no mínimo, uma vez...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua...