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Redação Final - SELEG - (81458)
17/11/2024 14:18Parecer - 1 - GMD - (270860)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CDC - Não apreciado(a) - (104944)
17/11/2024 09:09Na seção II, por meio do art. 6º, o estatuto assegura aos usuários o direito a um.... 6º do CDC, entre os quais...
Mensagem - nº 226/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48081)
18/11/2024 14:07Mensagem - nº 287/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11646)
18/11/2024 02:32Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68777)
20/11/2024 21:37Redação Final - SELEG - (238933)
13/11/2024 21:47Projeto de Lei - 1107/2020 - (146494)
17/11/2024 01:19Projeto de Lei - (323925)
28/01/2026 17:18(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Estabelece prazos máximos para a resolução...Art. 6º O Poder Executivo...
Emenda (Modificativa) - 2 - SELEG - (246279)
13/11/2024 23:16Emenda (Modificativa) - 12 - SELEG - (254352)
02/12/2024 13:42Mensagem - nº 74/2024-GP - Comunicado de veto Rejeitado - SELEG - (111420)
17/11/2024 07:38Requerimento - 1203/2019 - (217849)
14/11/2024 01:12Emenda (Modificativa) - 1 - CEOF - (243843)
13/11/2024 23:38Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - DCL - SELEG - (67741)
20/11/2024 21:56Redação Final - SELEG - (112148)
17/11/2024 07:36Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (251082)
13/11/2024 22:36Mensagem - n° 107/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38006)
17/11/2024 20:59Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (127361)
20/11/2024 11:40Finalmente, o art. 6º estabelece que o Poder Executivo regulamentará a aplicação.... 6º) e atos administrativos, que se...
Aprovado na CEOF projeto que define as atividades econômicas de baixo risco
22/03/2022 16:24Segundo a autora, a proposta é baseada na Resolução n° 02/2021 da Junta Comercial...ou inexistente: a classificação de atividades para os fins do...
Economia Júlia LucyPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304677)
27/06/2025 07:19Parecer - 1 - CAS - (262656)
13/11/2024 20:15Mensagem - n° 120/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38389)
17/11/2024 20:57Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (307150)
27/08/2025 10:02Submete-se à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU o Projeto de Lei – PL n°...do art. 6º, referente a exceções...