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Anexo - Portaria GMD 279/2025 - SACP - (305193)
25/07/2025 13:37Anexo - Portaria GMD 279/2025 - SACP - (305189)
25/07/2025 13:34Anexo - Portaria GMD 279/2025 - SACP - (305185)
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25/07/2025 13:32Anexo - Portaria GMD 279/2025 - SACP - (305197)
25/07/2025 13:40Anexo - Portaria GMD 279/2025 - SACP - (305199)
25/07/2025 13:41Projeto de Lei - (42937)
17/11/2024 19:49A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre...Art. 6º Esta Lei entra em vigor da...
Redação Final - SELEG - (240971)
13/11/2024 21:35Projeto de Lei - 1091/2020 - (146399)
17/11/2024 01:20Emenda (Aditiva) - 26 - SACP - Não apreciado(a) - Ao PLC 78/2025 - (313571)
13/10/2025 10:45Adicione-se o inciso XVII ao art. 103 do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025:...“Art. 103..... 6º da Constituição Federal.
Parecer - 4 - CCJ - (263598)
13/11/2024 20:06Parecer - 1 - CTMU - (41693)
17/11/2024 20:05Organização das Nações Unidas, e ratificada pelo Brasil, para o período de 2011 a 2020 (Resolução...monitoramento viário e operações de tráfego no âmbito das atribuições...