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21 PARECER Nº , DE 2022 - cas Ao Projeto de Lei nº 2568/2022 que altera a Lei n°...proposta altera os artigos 1º, 7º, 8º, 9º e 11º, da Lei 2.402/99 e revoga o artigo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...por meio da NOVACAP seja feita uma ciclovia na 2ª Avenida de Samambaia a fim de...

II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 69-B, “i” e “j”, do Regimento Interno da...Em relação à Emenda Modificativa nº 01, que altera a redação do...

Art. 6º Além da Administração, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal poderá...Art. 7º Estalei entra em vigor no ato...

Art. 1º As atividades de prevenção e combate ao superendividamento do Consumidor...Art. 6º O Poder Executivo, por meio do...

O art. 2º enuncia os objetivos do referido dia....O art. 6º incumbe ao Poder Público proporcionar “estrutura adequada e...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei regulamenta a...Art. 6º A alíquota do imposto é de: I -...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo.... 18, I, da Resolução 43/2001 do Senado Federal e do...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...

Dê-se ao § 3º do Art. 205 do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação: Art...evitando a postergação indefinida de ações essenciais ao...