CLDF

LIXO ENTRE A EMPRESA QUALIX E O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 2000 A 2006

Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal....Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº...

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Art. 6º O Conselho de Saúde do Distrito Federal pode indicar outras doenças sazonais...ou preparatórias, além das previstas no...

Art. 3º O art. 1º da Lei nº 2.602, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação...Art. 5º O parágrafo único...