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Parecer - 1 - CAS - (271455)
13/11/2024 18:58Lei - 6.225/2018 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (48307)
17/11/2024 18:46Emenda (Modificativa) - 1 - CTMU - (244751)
13/11/2024 23:26Mensagem - Poder Executivo - Nº 201/2025 - GAG/CJ - SELEG - (314098)
15/10/2025 09:27Proc - (305954)
12/08/2025 10:29Publicação - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 120/2021 DODF - SELEG - (13619)
21/11/2024 01:52Mensagem - Nº 199/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127636)
20/11/2024 11:39Parecer - 2 - CDESCTMAT - (267124)
13/11/2024 19:37Redação Final - SELEG - (20994)
18/11/2024 01:03Publicação - Lei N° 7151/2022 - SELEG - (44681)
17/11/2024 19:17Mensagem - N° 78/2022 - GP/Sanção - SELEG - (35777)
17/11/2024 21:33Requerimento - (221228)
02/12/2024 14:03Mensagem - N° 27/2022- GP/Sanção - SELEG - (34386)
17/11/2024 22:03Redação Final - - SELEG - (278528)
29/11/2024 17:33Mensagem - N° 26/2022- GP/Sanção - SELEG - (34383)
17/11/2024 22:03Redação Final - SELEG - (240303)
13/11/2024 21:39Publicação - Cronograma de Eventos PLOA 2022 - CEOF - (17409)
18/11/2024 01:57Publicação - DCL - Redação Final - Republicação - SELEG - (304777)
01/07/2025 08:17Emenda (de Redação) - 3 - CCJ - (259849)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CEOF - (26882)
17/11/2024 23:19O art. 6º dispõe que nas hipóteses de parcelamento previstas no art. 4º, o valor...Contribuições previsto na Lei...
Emenda (Aditiva) - 1 - GMD - (259841)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (239972)
13/11/2024 21:44Projeto de Lei - (1209)
21/11/2024 03:44na Resolução RDC/ANVISA nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, fica estabelecido que...(Origem: PRT MS/GM 3390/2013, Art. 11)”, (Caput,...
Redação Final - - SELEG - (126716)
18/11/2024 11:10Redação Final - SELEG - (241265)
13/11/2024 21:28Parecer - 3 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (135111)
29/11/2024 17:21(Supressiva) – 1 da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ ao Projeto de lei n°...(Supressiva) – 1 da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ ao Projeto de lei...
Redação Final - CCJ - (81655)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de resolução...Art. 6º Esta...