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Portaria GMD - 143/2022 - GTS - (44918)
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13/11/2024 23:39Projeto de Lei - (56290)
18/11/2024 13:25adolescente; III - pelos serviços especiais, prestados nas disposições da Lei Federal n°...Art. 6º Para a composição dos...
Anexo - GMD - (15143)
21/11/2024 01:30Portaria GMD - 371/2024 - GTS - (128959)
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04/02/2026 15:27Deputado Iolando RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Esta Lei entra em vigor...
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13/11/2024 19:38REQ 2076/2005
12/11/2024 14:08REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2006, QUINTA-FEIRA
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18/11/2024 02:55Art. 1º Fica instituído no âmbito do Distrito Federal o Programa Leitos Para Todos...Art. 6º O paciente será retirado do...
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11/11/2024 17:52Acrescenta dispositivos a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto
Indicação - 1411/2019 - (161440)
15/11/2024 20:49Parecer - 1 - CESC - (268680)
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20/11/2024 20:31Art. 4º A Empresa Incentivadora que figurar no cadastro referido no art. 3º poderá...Art. 5° Esta Lei entra em vigor na...