CLDF

Homologa o convênio ICMS nº 122, de 11 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Art. 6º A custódia temporária do Distrito Federal encerrará imediatamente em caso...Idosa), na Lei federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do...

CEOF Proc 91/2022 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...os autos de proposta de decreto legislativo - PDL que homologa o Convênio ICMS...

. 5°-B, parágrafo único, da Lei n° 5.547, de 06 de outubro de 2015, são as dispostas...(Art. 1º, § 6º) Esclarece-se ainda...

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. 4º O caput do art. 223 da Lei nº 5.321, de 2014, passa a vigorar com a seguinte...redação: Art....

nº 64/2025 Da MESA DIRETORA sobre o Projeto de Resolução nº 64/2025, que “Institui...O art. 5º atribui à Mesa Diretora a regulamentação da...

sobre o PROJETO DE LEI Nº 885, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...ora submetido à análise desta Comissão, altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de...

trabalho, por até 6 meses, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º O Poder Executivo...