CLDF

providências. ” Acrescente-se, onde couber, a seguinte alínea ao inciso II, do § 6º..., do art. 51 do Projeto de Lei em epígrafe, com a seguinte...

Art. 6º A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei fica a cargo do...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...

DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Altera a Lei nº 3.874, de 20 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo a contratar

Adicione-se o seguinte §4º, ao art. 42, do Projeto de Lei: “Art. 42....o Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499/2015), o Plano Distrital de...

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ...

Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência

Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência

Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência

Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, para substituir, em toda a Lei

Altera a Lei nº 3.893 de 10 julho de 2006, que 'Autoriza o funcionamento do comércio

76, de 2021, que altera o art. 10 da Lei Complementar n° 961, de 26 de dezembro...A regulamentação da Lei Complementar n°...

O art. 1º estabelece que o Poder Público, ao formular e realizar a Política Pública...Os arts. 5º e 6º estabelecem, respectivamente, os deveres e...