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Indicação - 899/2019 - (158421)
15/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (240075)
13/11/2024 21:43Indicação - (76283)
20/11/2024 20:53A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal de 1988, em seu art....
Projeto de Decreto Legislativo - (314894)
03/11/2025 11:47A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Indicação - 2437/2019 - (167286)
15/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (240537)
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13/11/2024 21:38Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (255366)
13/11/2024 21:09Redação Final - SELEG - (240431)
13/11/2024 21:39Portaria GMD - 398/2025 - GTS - (311701)
18/09/2025 06:16Portaria GMD - 398/2025 - GTS - (311700)
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12/11/2024 14:03AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTA MARIA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2006
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20/02/2025 20:36Art. 2º As atividades de que trata o art. 1º são fundamentadas na Lei federal nº...11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei...
Portaria GMD - 72/2021 - GTS - (13163)
18/11/2024 02:27Portaria GMD - 72/2021 - GTS - (13164)
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17/11/2024 06:24Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (29675)
17/11/2024 22:43Redação Final - SELEG - (240853)
13/11/2024 21:36Projeto de Lei - (71051)
17/11/2024 16:27A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Art. 1º O art. 1º da Lei...Destaca-se, ademais, que o...
Despacho - 1 - SELEG - (313155)
06/10/2025 16:09DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, À luz do disposto no §6º...do art. 80 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,...
Redação Final - SELEG - (239934)
13/11/2024 21:44Redação Final - CCJ - (38263)
20/02/2025 20:36Art. 6º Fica instituída a Gratificação de Políticas Públicas Rurais para a carreira...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...
Redação Final - SELEG - (240584)
13/11/2024 21:38Redação Final - SELEG - (240555)
13/11/2024 21:38Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (110480)
17/11/2024 07:56Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário....; como a...