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Publicação - Decreto Legislativo N° 2382/2022 - DCL - SELEG - (54719)
18/11/2024 13:42Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (255032)
13/11/2024 21:20Projeto de Lei Complementar - 84/2008 - (235887)
15/11/2024 11:47Projeto de Lei - 560/2007 - (143230)
17/11/2024 02:14Parecer - 4 - CCJ - (270743)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 116 /2024-GP - Lei º 7.456, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112216)
17/11/2024 07:35Publicação - Decreto Legislativo N° 2378/2022 - DCL - SELEG - (54715)
18/11/2024 13:43Publicação - Decreto Legislativo N° 2379/2022 - DCL - SELEG - (54716)
18/11/2024 13:43Publicação - Decreto Legislativo N° 2.370/2022 - DCL - SELEG - (53836)
18/11/2024 14:00Publicação - Decreto Legislativo N° 2.371/2022 - DCL - SELEG - (53839)
18/11/2024 14:00Redação Final - SELEG - (241186)
13/11/2024 21:28Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68777)
20/11/2024 21:37Parecer - 2 - CESC - (263881)
13/11/2024 20:00Redação Final - SELEG - (239856)
13/11/2024 21:44Parecer - 2 - CCJ - (271223)
13/11/2024 18:58Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (292452)
07/04/2025 08:09Redação Final - SELEG - (240187)
13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CCJ - (271215)
13/11/2024 18:58Mensagem - Nº 333/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (278529)
29/11/2024 17:33Emenda - 14 - GAB DEP REGINALDO VERAS - (10312)
21/11/2024 02:53Reginaldo Veras e Deputada Júlia Lucy) Emenda ao Projeto de Resolução n. 68/2021,...Dê-se ao § 2º do art. 11, constante do...
Redação Final - SELEG - (241235)
13/11/2024 21:28Mensagem - nº 287/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11646)
18/11/2024 02:32Ata - GMD - (34178)
17/11/2024 22:04Ata - GMD - (34167)
17/11/2024 22:04Ata - GMD - (34149)
17/11/2024 22:04Ata - GMD - (34158)
17/11/2024 22:04Mensagem - n° 410/2021 - Autógrafo/Sanção - Cancelado - SELEG - (22778)
18/11/2024 00:29Parecer - 2 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (330163)
27/04/2026 16:01de localização (art. 6º ao 16); Capítulo III – Das licenças de funcionamento (art...O PL n°...
Redação Final - CCJ - (81655)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de resolução...Art. 6º Esta...
Emenda (Aditiva) - 13 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - (95758)
17/11/2024 11:04Luiz) Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Inclua-se, ao Projeto de...