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Projeto de Lei - (60558)
20/11/2024 23:02

na Lei distrital n° 3.850 de 28 de abril de 2006....Art. 12 O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...

1732141627831-Mensagem - Nº 2712023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (104113).pdf
20/11/2024 19:27
Ofício - Nº 3116/2024 - CACI/SERP - CFGTC - (129745)
17/11/2024 05:39
Projeto de Lei - (25277)
17/11/2024 23:50
1731891918702-Mensagem - N° 5502021- Sanção - SELEG - (33882).pdf
17/11/2024 22:05
Anexo - IN n° 16/2020 - GAB DEP DELMASSO - (5165)
18/11/2024 03:38
Parecer - 3 - CCJ - (268414)
13/11/2024 19:34
Projeto de Lei - 759/2008 - (144422)
17/11/2024 01:54
Publicação - Lei nº 7.634, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281700)
02/01/2025 14:58
Publicação - DODF - Lei nº 7.635, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281680)
02/01/2025 07:29
1732164764174-Mensagem - nº 2652021 - GAG Veto Parcial - SELEG - (13589).pdf
21/11/2024 01:52
Redação Final - SELEG - (240290)
13/11/2024 21:39
Lei - Lei nº 5571/2016 - GAB DEP RICARDO VALE - (73084)
17/11/2024 16:06
Mensagem - nº 226/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48081)
18/11/2024 14:07
1731891859153-Mensagem - N° 5392021- Sanção - SELEG - (34133).pdf
17/11/2024 22:04
Projeto de Lei - (110073)
20/11/2024 19:04

violência doméstica nos termos da lei federal nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da...Art. O usuário pagará ao Estado as...

Parecer - 4 - CCJ - (272658)
13/11/2024 18:53
Redação Final - CCJ - (80921)
20/02/2025 20:37

violência doméstica e familiar prevista na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...: a) ação penal enquadrando o agressor nos termos da Lei federal nº 11.340, de...

Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (276128)
14/11/2024 04:25

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...

Mensagem - n° 530/2021 - GAG - SERP-GDF - (31531)
21/11/2024 01:08
Projeto de Lei - (54249)
18/11/2024 13:45
Emenda (de Redação) - 3 - SELEG - (244698)
13/11/2024 23:27
Projeto de Lei - 544/2007 - (143136)
17/11/2024 02:15
Nota Técnica - 1 - SELEG - (114951)
20/11/2024 18:21

Art. Os benefícios serão concedidos mediante avaliação técnica realizada por...trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de...

1731950882618-Mensagem - N° 262022- Veto total - SELEG - (33412).pdf
18/11/2024 14:28
Redação Final - SELEG - (239856)
13/11/2024 21:44
Lei - GAB DEP LEANDRO GRASS - (39726)
17/11/2024 20:38
Parecer - 1 - CAS - (271409)
13/11/2024 18:58
Redação Final - SELEG - (239852)
13/11/2024 21:44
Nota Técnica - 2 - SELEG - (90048)
17/11/2024 12:33

Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela resolução n° 218, de...