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Indicação - 2187/2019 - (166059)
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15/11/2024 21:39Parecer - 2 - CCJ - (271711)
13/11/2024 18:54Portaria GMD - 29/2025 - GTS - (282719)
07/02/2025 09:47Portaria GMD - 29/2025 - GTS - (282720)
07/02/2025 09:49Portaria GMD - 29/2025 - GTS - (282714)
07/02/2025 09:11Portaria GMD - 29/2025 - GTS - (282713)
07/02/2025 09:09Redação Final - SELEG - (240075)
13/11/2024 21:43Anexo - Quadro XXI - “Demonstrativo de Aplicação Mínima FAP, FAC, FDCA, Precatórios e FUNDF” - SERP-GDF - (132568)
17/11/2024 04:49Mensagem - Nº 409/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (284499)
17/02/2025 13:44Projeto de Lei - 872/2019 - (145100)
17/11/2024 01:39Lei - Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao control - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (313982)
14/10/2025 14:18Redação Final - CCJ - (27648)
20/02/2025 21:00Art. 2º O Governo do Distrito Federal, por intermédio de seus órgãos competentes,...Art. 6º O Poder Executivo deve...
Emenda (Subemenda) - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (304061)
25/06/2025 11:44Art. 43-A....Substitutivo) tem por objetivos: (i) suprimir a proposta de inclusão dos §§ 5º e 6º...ao art. 55 da Lei nº...
Projeto de Lei - (129928)
20/11/2024 11:30Requerimento - (221371)
02/12/2024 14:03Publicação - LEI Nº 7.617, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (281594)
18/12/2024 11:06Publicação - LEI Nº 7.614, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (281593)
18/12/2024 11:05Publicação - LEI Nº 7.615, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (281591)
18/12/2024 11:03Publicação - LEI Nº 7.616, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (281592)
18/12/2024 11:04Requerimento - (221492)
02/12/2024 14:03Emenda (Substitutivo) - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (119614)
20/11/2024 17:59possibilidade de restituição do valor pago na forma da legislação específica. § 6º...básico (CB) o potencial construtivo utilizado pela edificação já licenciada. §...