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Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (132587)
17/11/2024 04:49Publicação - Lei Complementar Nº 1.018/2022 com veto- DODF - SELEG - (54739)
18/11/2024 13:42Parecer - 8 - CCJ - (272322)
13/11/2024 18:53Redação Final - SELEG - (238824)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (238776)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (238914)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (243384)
13/11/2024 23:39Emenda (Modificativa) - 1 - CFGTC - (255228)
13/11/2024 21:09Emenda (Aditiva) - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (76256)
20/11/2024 20:53Acrescenta-se o art. 4º ao Projeto de Lei nº 398/2023, com a seguinte redação, renumerando-se...Art. 4º Aplica-se o disposto nesta Lei à todos os...
Indicação - (301104)
09/06/2025 15:06A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...transporte é um direito social com status constitucional (consoante o disposto no...
Portaria GMD - 42/2024 - Cancelado - GTS - (110294)
17/11/2024 07:56Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (257200)
13/11/2024 21:01Indicação - 2548/2019 - (167841)
15/11/2024 19:08Redação Final - SELEG - (238684)
13/11/2024 23:45Emenda (Modificativa) - 2 - CAS - (260322)
13/11/2024 20:33Portaria GMD - 70/2025 - GTS - (288223)
27/02/2025 06:10Portaria GMD - 70/2025 - GTS - (288222)
27/02/2025 06:09Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (289640)
13/03/2025 18:27O art. 1º apresenta o escopo da Lei, que é dispor sobre manejo, prevenção e combate...O art. 6º estabelece que o disposto...