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12/06/2025 09:01Parecer - 4 - CCJ - (272241)
13/11/2024 18:531731883870361-Publicação - Emenda à Lei Orgânica N° 1272022 - DCL - SELEG - (42369
17/11/2024 19:51Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (312714)
30/09/2025 17:10FEDERAL Gabinete da Quarta Secretaria SUBSTITUTIVO (Do Relator) Ao Projeto de Resolução...Art. 6º Os detentores do selo...
Redação Final - Seleg - SELEG - (11367)
21/11/2024 02:33Emenda (Modificativa) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (80098)
17/11/2024 14:36Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento..., suprima-se o § 6º do mesmo artigo e também todo o...
Projeto de Lei - (312965)
02/10/2025 16:25Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (275202)
13/11/2024 21:21Redação Final - SELEG - (242851)
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13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CDESCTMAT - (262509)
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18/11/2024 10:44parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art...Informo ainda que, conforme Consulta UCJ/Conlegis n....
Mensagem - Nº 295/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108661)
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