CLDF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Nos termos do art...A aprovação da Resolução busca reparar a injustiça...

Os arts. 6º e 7º apresentam as cláusulas de vigência da Lei e de revogação das disposições.... 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei...

É o que figura no art. 1º do Projeto de Lei....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido pela...

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.877, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.831, DE 14 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

. art. 65, I, “d”) e, para análise de admissibilidade, à CEOF (RICLDF, art. 64, II...Compete à Comissão de Segurança: (Artigo acrescido pela...

Nesse sentido, de acordo com o artigo 1º do Projeto, em observância à Lei Federal n°...protetiva de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de...

O art. 1º apresenta o escopo da Lei, que é dispor sobre manejo, prevenção e combate...O art. 6º estabelece que o disposto...