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Redação Final - SELEG - (239937)
13/11/2024 21:44Parecer - 1 - CDDM - Aprovado(a) - (305867)
11/08/2025 10:33. 7º, inciso III, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha....O art. 3º dispõe que os órgãos referidos no...
Redação Final - SELEG - (239797)
13/11/2024 21:44Redação Final - SELEG - (240682)
13/11/2024 21:36Parecer - 1 - CSA - Não apreciado(a) - (316856)
07/11/2025 10:26O art. 6º trata das condições para o fornecimento de medicamentos à população carente...Por fim, o capítulo IV, nas disposições finais, estabelece...
Projeto de Lei - (82358)
18/11/2024 11:55Art. 6º Fica a empresa concessionária ou permissionária obrigada a enviar semestralmente...A Resolução 1044/2022, da...
Despacho - 5 - SELEG - (312727)
30/09/2025 19:10LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À luz do disposto no §6º...do art. 80 do Regimento Interno da Câmara...
Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.043, de 13 de dezembro de 2024 - SELEG - (281541)
17/12/2024 07:21Projeto de Lei - (13084)
21/11/2024 02:11redes sociais têm a obrigação de manter a sua utilização conforme a Lei federal n°...Art. 6º Aplica-se a multa prevista no...
Parecer - 2 - CEOF - (269099)
13/11/2024 19:17Projeto de Lei - (149640)
02/12/2024 14:05Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - Relator: Deputado Gabriel Magno - (111215)
17/11/2024 07:53Complementarmente, o art. 5º determina a criação do Dia Distrital de Prevenção ao...No tocante ao financiamento da Política, o art....
Projeto de Lei - (130089)
17/11/2024 05:23A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica garantida a matrícula...em situação de violência, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de...
Estatuto - GAB DEP PAULA BELMONTE - (91345)
20/02/2025 20:03Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Indicação - 1666/2019 - (162968)
15/11/2024 20:30Projeto de Lei - (148867)
02/12/2024 14:06Parecer - 1 - CDC - (267283)
13/11/2024 19:37Lei - SELEG - (85618)
17/11/2024 13:38Redação Final - SELEG - (240580)
13/11/2024 21:38Indicação - LEI Nº 5.195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 - (502)
21/11/2024 03:46Emenda (Aditiva) - 14 - CESC - Aprovado(a) - (116600)
17/11/2024 07:03Adite-se ao art. 6º desta Proposição o seguinte Inciso VI: VI – realizar vistoria
Redação Final - CCJ - (65932)
20/02/2025 21:02Art. 6º O Poder Executivo pode estabelecer campanhas de conscientização sobre a importância...Art. 8º Esta Lei entra em...