CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica garantida a matrícula...em situação de violência, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de...

Terceira Secretaria emenda MODIFICATIVA (Autoria: DO RELATOR) Emenda ao Projeto de Resolução...Dê-se ao art. 2º, § 2º, do projeto a seguinte...

Inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do art. 69 da Resolução nº 353 de 10...de Lei Complementar n° 78, de 2025,...

Inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do art. 69 da Resolução nº 353 de 10...de Lei Complementar n° 78, de 2025,...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”....CCJ (RICL, art. 63, I)....Assim, o voto é pela APROVAÇÃO do...

Art. 2º O art. 1º, caput e o § 1º, da Lei nº 2.250, de 1998, passam a vigorar com.... 12-C II e III, E § 1º, da Lei nº...

Morro da Cruz RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º O descumprimento das...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam homologados a...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO Art. 6º As instituições de...Art. 10....ensinar, e de gestão...