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Publicação - Lei N° 7.082/2022 - Republicação no DCL de 28/03/2022 - SELEG - (37085
17/11/2024 21:16
Redação Final - SELEG - (239644)
13/11/2024 21:47
Projeto de Lei - (67624)
20/11/2024 21:57

Art. A entrega do pão será feita observada a cadeia produtiva, em que padarias...JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art....

1731891842161-Mensagem - n° 322022 - GAG - SERP-GDF - (34219).pdf
17/11/2024 22:04
Mensagem - Nº 089/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301756)
11/06/2025 04:24
Parecer - 1 - CEOF - (26932)
17/11/2024 23:19

AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § , é obrigatória a homologação pela CLDF...

Redação Final - SELEG - (242805)
13/11/2024 23:39
Parecer - 1 - CEOF - (26933)
17/11/2024 23:19

AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...Nos termos do arts. 150, § , e 155, II, da Constituição...

Nota Técnica - 1 - SELEG - (114951)
20/11/2024 18:21

Art. Os benefícios serão concedidos mediante avaliação técnica realizada por...trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de...

Anexo - IN n° 16/2020 - GAB DEP DELMASSO - (5165)
18/11/2024 03:38
Projeto de Decreto Legislativo - (126937)
20/11/2024 11:41

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

Nota Técnica - 1 - Cancelado - SELEG - (134819)
17/11/2024 04:26

Art. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 1° (......Art. ...

Anexo - Lei nº 4.611 - GAB DEP RICARDO VALE - (90285)
17/11/2024 12:32
Parecer - 2 - CCJ - (271180)
13/11/2024 18:58
Parecer - 3 - CFGTC - Não apreciado(a) - (94122)
17/11/2024 11:24

223/2023 — GAG/CJ, o Projeto de Lei Complementar n° 31 de 2023, que homologa o Convênio...O art....

Parecer - 2 - CCJ - (25979)
17/11/2024 23:35

, nos termos da Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional...Os arts. , 7º e 8º tratam, respectivamente, da representação...

Projeto de Lei - (25277)
17/11/2024 23:50
Redação Final - SELEG - (241169)
13/11/2024 21:28
1731541137159-Emenda (Substitutiva) - 1 - CAF - (259698).pdf
13/11/2024 20:38
Redação Final - SELEG - (240125)
13/11/2024 21:43
1731839761740-Mensagem - Nº 802024-GP - Lei nº 7.410, de 17 de janeiro de 2024- Promulgação - SELEG - (112155).pdf
17/11/2024 07:36
Redação Final - SELEG - (240046)
13/11/2024 21:43
Projeto de Lei - (19564)
18/11/2024 01:23
Nota Técnica - 1 - SELEG - (131744)
17/11/2024 05:05

Art. As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das...Art. ...

Lei - SELEG - (82925)
18/11/2024 11:54
Redação Final - SELEG - (238609)
13/11/2024 21:54
Redação Final - CCJ - (68155)
20/02/2025 20:02

. A cidadania da mulher, direito fundamental da República nos termos do art. 1º...O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...

Mensagem - nº 74/2024-GP - Comunicado de veto Rejeitado - SELEG - (111420)
17/11/2024 07:38
Redação Final - SELEG - (240303)
13/11/2024 21:39
PL 2348/2006
12/11/2024 12:41

EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REABRIR OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS I A V DO ART.... 2° DA LEI N° 3.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SEGUNDO PROGRAMA DE