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Projeto de Lei Complementar - (110440)
17/11/2024 07:56Projeto de Lei - (102047)
17/11/2024 09:48Art. 6º Os recursos do FUSPDF contemplam a SSP, podendo ser destinados também a atender...Art. 2º Esta Lei entra em vigor...
Despacho - 1 - SELEG - (68718)
20/11/2024 21:37determinadas pelo Poder Judiciário em função da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Anexo - LEI Nº 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60542)
20/11/2024 23:02Redação Final - CCJ - (66336)
20/02/2025 20:37A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Distrito Federal deve...Art. 2º As diretrizes da política devem oferecer assistência...
Redação Final - Cancelado - CCJ - (65891)
20/02/2025 21:02A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Distrito Federal deve...Art. 2º As diretrizes da política devem oferecer assistência...
Projeto de Lei - 1438/2020 - (148472)
17/11/2024 00:44Projeto de Decreto Legislativo - (13991)
21/11/2024 01:51Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....da Resolução nº 250/2011 que "Estabelece critérios para a concessão...
Parecer - 2 - CEOF - (265675)
13/11/2024 19:49Redação Final - SELEG - (239405)
13/11/2024 21:48Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - 01 - (82550)
18/11/2024 11:55A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º da Lei nº 6.914...Em seu...
Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - Parecer CMTU - (86002)
17/11/2024 13:37Nesse contexto, foi publicada a Emenda Constitucional n° 82/2014 para incluir o §...Recentemente, a Lei n° 14.229/2021 promoveu diversas alterações...
Mensagem - Nº 122/2023-GP - SELEG - (81744)
17/11/2024 14:17Relatório de Veto - 1 - CCJ - (49070)
17/11/2024 18:31intermédio da Mensagem nº 182/2022-GAG, de 10 de junho de 2022, com fulcro no §1º do art...exposição de motivos, o Governador comunicou que vetou, parcialmente, o inciso...
Parecer - 1 - CAS - (261499)
13/11/2024 20:19Anexo - Único - CEOF - (48979)
17/11/2024 18:31Emenda (Aditiva) - 6 - GMD - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - (326279)
11/03/2026 13:50Vice-Presidência emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT) Ao Projeto de Resolução...Acrescente-se o seguinte artigo ao texto, renumerando-se os...
Publicação - DCL - SELEG - (55553)
18/11/2024 13:27Redação Final - SELEG - (239962)
13/11/2024 21:44Redação Final - CCJ - (126657)
20/02/2025 20:07A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada, no Distrito...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Despacho - 1 - SELEG - (40662)
17/11/2024 20:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...Lei nº 1.729/21, que “Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e...
Despacho - 7 - CCJ - (282837)
07/02/2025 16:21DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, por força do art.... 4º, introdução, do RICLDF, que determina o arquivamento dos projetos de...
Despacho - 9 - CCJ - (282840)
07/02/2025 16:49DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, por força do art.... 4º, introdução, do RICLDF, que determina o arquivamento dos projetos de...
Despacho - 6 - CCJ - (282824)
07/02/2025 14:39DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, por força do art.... 4º, introdução, do RICLDF, que determina o arquivamento dos projetos de...
Despacho - 8 - CCJ - (282820)
07/02/2025 14:35DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, por força do art.... 4º, introdução, do RICLDF, que determina o arquivamento dos projetos de...
Despacho - 10 - CCJ - (283975)
13/02/2025 12:28DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, por força do art.... 4º, introdução, do RICLDF, que dispõe sobre o arquivamento dos projetos de...
Portaria GMD - 181/2025 - GTS - (295803)
12/05/2025 11:26Projeto de Decreto Legislativo - (74800)
17/11/2024 15:23Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Nos termos do art. 2º da Resolução CLDF nº...
Indicação - 1646/2019 - (162848)
15/11/2024 20:31Redação Final - CCJ - (304598)
26/06/2025 14:40A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...