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IND 8733/2022
11/11/2024 01:01, no sentido de que seja assegurado no Distrito Federal o benefício previsto na Resolução...do Senado Federal nº 15, de 2022, que “Estabelece, nos termos do art. 155, § 6º,
Parecer - 5 - CCJ - (266266)
13/11/2024 19:401731889952035-Publicação - Lei N° 7.0812022 - DCL de 16032022 - SELEG - (36059).pdf
17/11/2024 21:32Emenda (Modificativa) - 6 - CAF - (260428)
02/12/2024 13:411731892790280-Mensagem - N° 5572021- Sanção - SELEG - (33551).pdf
17/11/2024 22:191732131208199-Lei - GAB DEP PEPA - (128472).pdf
20/11/2024 16:33Redação Final - SELEG - (240289)
13/11/2024 21:39Emenda (Subemenda) - 9 - SELEG - (250341)
13/11/2024 22:37Parecer - 1 - CAS - (270946)
13/11/2024 19:11Indicação - 14561/2018 - (205123)
14/11/2024 03:011731850283877-Publicação - GMD - (97683).pdf
17/11/2024 10:311731885705880-Mensagem - n º 1142022-GP - Sanção - SELEG - (40927).pdf
17/11/2024 20:21Parecer - 1 - CESC - (269149)
13/11/2024 19:17Projeto de Lei - 502/2007 - (142886)
17/11/2024 02:16PL 2289/2006
12/11/2024 13:09REVOGA OS §§ 3° E 4º DO ART. 49 DA LEI N° 3.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2005.
1731885697226-Mensagem - n º 1062022-GP - Sanção - SELEG - (40987).pdf
17/11/2024 20:211731888954414-Mensagem - n º 592022-GP - Sanção - SELEG - (37257).pdf
17/11/2024 21:15PL 2296/2006
12/11/2024 13:09ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI N° 3.075 DE 24.09.2002, QUE DISPÕE SOBRE
Despacho - 15 - SACP - (130711)
17/11/2024 05:20. 155, VI e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)..... 155, IV, RICLDF e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)....223/2024 -...
Mensagem - N° 77/2022 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (35065)
17/11/2024 21:48Projeto de Lei - (291945)
01/04/2025 15:23Art. 3º Para o exercício da atividade prevista nesta Resolução deverá o profissional...Art. 6º Os...
1731890004217-Publicação - Lei N° 7.0772022 - DCL - SELEG - (35867).pdf
17/11/2024 21:33Ofício - N° 3.271/2021 - CACI/SERP - SELEG - (16435)
18/11/2024 14:52Ofício - N° 3269/2021 - CACI/SERP - SELEG - (16440)
18/11/2024 14:52Projeto de Decreto Legislativo - 46/2019 - (232548)
15/11/2024 12:38Redação Final - CEOF - (30472)
20/02/2025 21:00de reais), no âmbito da Linha de Financiamentos do Setor Público, nos termos da Resolução...observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar...