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IND 8733/2022
11/11/2024 01:01

, no sentido de que seja assegurado no Distrito Federal o benefício previsto na Resolução...do Senado Federal nº 15, de 2022, que “Estabelece, nos termos do art. 155, § ,

Parecer - 5 - CCJ - (266266)
13/11/2024 19:40
1731889952035-Publicação - Lei N° 7.0812022 - DCL de 16032022 - SELEG - (36059).pdf
17/11/2024 21:32
Emenda (Modificativa) - 6 - CAF - (260428)
02/12/2024 13:41
1731892790280-Mensagem - N° 5572021- Sanção - SELEG - (33551).pdf
17/11/2024 22:19
1732131208199-Lei - GAB DEP PEPA - (128472).pdf
20/11/2024 16:33
Redação Final - SELEG - (240289)
13/11/2024 21:39
Emenda (Subemenda) - 9 - SELEG - (250341)
13/11/2024 22:37
Parecer - 1 - CAS - (270946)
13/11/2024 19:11
Indicação - 14561/2018 - (205123)
14/11/2024 03:01
1731850283877-Publicação - GMD - (97683).pdf
17/11/2024 10:31
1731885705880-Mensagem - n º 1142022-GP - Sanção - SELEG - (40927).pdf
17/11/2024 20:21
Parecer - 1 - CESC - (269149)
13/11/2024 19:17
Projeto de Lei - 502/2007 - (142886)
17/11/2024 02:16
PL 2289/2006
12/11/2024 13:09

REVOGA OS §§ 3° E 4º DO ART. 49 DA LEI N° 3.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2005.

1731885697226-Mensagem - n º 1062022-GP - Sanção - SELEG - (40987).pdf
17/11/2024 20:21
1731888954414-Mensagem - n º 592022-GP - Sanção - SELEG - (37257).pdf
17/11/2024 21:15
PL 2296/2006
12/11/2024 13:09

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI N° 3.075 DE 24.09.2002, QUE DISPÕE SOBRE

Despacho - 15 - SACP - (130711)
17/11/2024 05:20

. 155, VI e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)..... 155, IV, RICLDF e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)....223/2024 -...

Mensagem - N° 77/2022 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (35065)
17/11/2024 21:48
Projeto de Lei - (291945)
01/04/2025 15:23

Art. 3º Para o exercício da atividade prevista nesta Resolução deverá o profissional...Art. Os...

1731890004217-Publicação - Lei N° 7.0772022 - DCL - SELEG - (35867).pdf
17/11/2024 21:33
Ofício - N° 3.271/2021 - CACI/SERP - SELEG - (16435)
18/11/2024 14:52
Ofício - N° 3269/2021 - CACI/SERP - SELEG - (16440)
18/11/2024 14:52
Projeto de Decreto Legislativo - 46/2019 - (232548)
15/11/2024 12:38
Redação Final - CEOF - (30472)
20/02/2025 21:00

de reais), no âmbito da Linha de Financiamentos do Setor Público, nos termos da Resolução...observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar...

Mensagem - N° 314/2022 - GAG - Veto Total - SELEG - (58082)
20/11/2024 13:25
1731885697792-Mensagem - n º 1082022-GP - Sanção - SELEG - (40983).pdf
17/11/2024 20:21
Lei - Nº 4.020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 - SERP-GDF - (106717)
17/11/2024 08:49
Ofício - CDESCTMAT - (54906)
18/11/2024 13:42