CLDF

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Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional

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ALTERA A LEI Nº 3.877, DE 26 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006,que dispõe sobre a política habitacional

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que “dispõe sobre a política habitacional

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ARTIGO 34, VII DA LEI ESTADUAL PARANAENSE N. 15608/2007....ser precedida de procedimento seletivo simplificado (licitação sem o rito da Lei n........

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2006, EM COMEMORAÇÃO AO

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REQUER A RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 5963/2006 DE AUTORIA

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº7/2011 E Nº 36/2006

Altera a Lei nº3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que institui a Política Distrital

Comissões Permanentes Despacho Redistribuído de ofício pela SELEG, conforme art.... 162 do RI, alterado pela Resolução 358/2025.

Adite-se ao art. 6º desta Proposição o seguinte Inciso VI: VI – realizar vistoria

Art. 2º Fica autorizada a alteração do objeto social da CAESB para incluir a geração...Art. 3º Fica a CAESB autorizada a constituir até 2...

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 08 DE MARÇO DE 2006, PARA HOMENAGEAR

Nesse contexto, foi publicada a Emenda Constitucional n° 82/2014 para incluir o §...Recentemente, a Lei n° 14.229/2021 promoveu diversas alterações...